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2. Legislação em vigor para o setor alimentar: O site AlimentarDesafios.pt segue todas as normas e regulamentações aplicáveis ao setor alimentar em Portugal, incluindo as normas de higiene e segurança alimentar.

3. Isenção de responsabilidade: O site AlimentarDesafios.pt não assume qualquer responsabilidade pelos danos causados pelo uso indevido dos produtos alimentares fornecidos. Os clientes são responsáveis ​​por verificar a adequação dos produtos alimentares para o consumo e devem seguir as instruções de armazenamento e preparação.

4. Usos proibidos de imagem e conteúdo: O uso indevido ou não autorizado de imagens ou conteúdo do site AlimentarDesafios.pt é proibido. Qualquer utilização indevida ou não autorizada pode resultar em ações legais.

5. Erros e omissões: O site AlimentarDesafios.pt não se responsabiliza por quaisquer erros ou omissões nas informações fornecidas no site, incluindo descrições de produtos, preços e disponibilidade.

6. Modificações de preço: O site AlimentarDesafios.pt reserva-se o direito de modificar os preços dos produtos e serviços a qualquer momento. Todas as encomendas feitas estão sujeitas a uma validação prévia de preço tendo em conta a volatilidade dos preços e as suas constantes atualizações. Antes de ser enviada qualquer encomenda será comunicado ao cliente o preço correto dos produtos caso tal se aplique.

7. Entregas e devoluções: O site AlimentarDesafios.pt realiza entregas apenas nos distritos de Braga e Porto. Os pagamentos efetuados para encomendas fora desses distritos serão devolvidos na terceira sexta-feira de cada mês. Qualquer dano causado durante o transporte deve ser comunicado imediatamente ao site. Não aceitamos devoluções de produtos alimentares.

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